Caridade para com os criminosos

Caridade para com os criminosos

Postura cristã solicita misericórdia

"Aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela" - João, 8: 7

1. A palavra criminoso pode comportar duas interpretações. Do ponto de vista técnico, o seu destinatário é aquele que praticou uma ação previamente definida como crime pelo Código Penal ou por alguma outra lei penal, e que foi condenado pelo Poder Judiciário, em caráter final e definitivo, com o trânsito em julgado da sentença condenatória. O autor de um crime de homicídio, por exemplo, somente poderá será considerado criminoso após ter esgotado, sem êxito, todas as vias recursais ao seu alcance, em face do que dispõe o artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, assim redigido: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

No sentido vulgar, criminoso é toda pessoa contra quem pesa a acusação de ter cometido um crime, mesmo que não tenha sido nem julgada nem condenada. Esse conceito imperou em todas as épocas da história da Humanidade. Exemplo marcante foi o episódio da mulher adúltera, sumária e previamente condenada pelos escribas e fariseus (João, 8: 3 a 11).

Nos dias autuais, ele praticamente se generalizou em face do índice alarmante de criminalidade constatado na maioria dos povos e países, e da sua rápida e sensacionalista divulgação pela mídia nacional e internacional. O homem ainda convive com os mesmos delitos típicos do mais cruel e bárbaro primitivismo, mas se vê, também, às voltas com a criminalidade sofisticada decorrente da tecnologia avançada e da inteligência postas a serviço do mal (os chamados "crimes de colarinho branco").

Não são, pois, apenas os assaltantes de Bancos, estupradores, latrocidas, extorcionários, homicidas, traficantes, peculatários, estelionatários, etc, que integram o extenso rol dos criminosos, no seu sentido mais amplo e genérico. Nele, podem ser incluídos quase todos os membros da sociedade, embora a maioria jamais tenha sido sequer processada, porquanto a ninguém é lícito, a exemplo dos que se arvoraram em juízes da mulher adúltera, afirmar-se isento de pecado (ou de crime). Um ligeiro exame das ações humanas, conduzirá fatalmente à inquietante conclusão de que é considerável o número de crimes que são praticados diariamente, principalmente contra a honra alheira, no particular aspecto da difamação, que o artigo 139 do Código define como sendo a ação de "difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação ".

Não se cogita, no caso, se o fato é verdadeiro ou não. Basta que ele seja imputado a alguém e que possa atingir a sua reputação. O animus difamandi - exigido para a tipificação do delito depreende-se da própria narrativa do acontecimento desairoso, uma vez que, a não ser como brincadeira de mau gosto, como demonstração de falta de educação ou de leviandade, ninguém revela fato desabonador de conduta de terceiros com a Intenção de elogiá-lo ou de enaltecê-lo.

A sociedade aceita e até estimula o hábito de se falar mal da vida alheia. Os que cultivam tal comportamento são tidos a conta de indivíduos espirituosos, possuidores de grande vivacidade e, conseqüentemente, muito respeitados pela contundência de seus juízos e críticas. A um exame mais superficial, isso parece constituir apenas um costume inofensivo. No entanto, revela uma forma de conduta eivada de intolerância, de vaidade e de prepotência, própria do atraso espiritual ainda reinante.

Os contumazes juízes e difamadores, conquanto muito severos em relação a terceiros, são excessivamente benignos quanto aos próprios erros. Normalmente, trazem a vista coberta por enormes traves, mas são capazes de enxergar o mais insignificante cisco no olho do vizinho. Não sabem perdoar, uma vez que vêem no perdão um ato de covardia e uma atitude que não se afina com o alto grau de importância de que se julgam investidos. Isso se observa em todos os níveis e em todas as camadas sociais, não sendo privilégio das mais elevadas.

2. A caridade para com o criminoso defronta-se com dois obstáculos de difícil transposição. O primeiro resulta da dificuldade de se entender, compreender e viver, a noção do amor ao próximo, de acordo com a mensagem evangélica. A identidade entre o amor para consigo mesmo e o amor para com terceiros (o próximo) ainda continua sendo vista com as restrições compatíveis com o pequeno grau de desenvolvimento moral vigente.

O segundo é quase que inteiramente invencível, e raríssimos foram os que, no curso dos dois milênios da Era Cristã, puseram-no em prática. Trata-se do amor aos inimigos, fecho de ouro da primeira parte do Sermão do Monte, e que antecede à imperativa conclamação de Jesus: "Sede vós pois perfeitos, como é perfeito o Vosso Pai que está nos céus" (Mateus, 5: 48).

A sociedade considera o delinqüente como pessoa de ínfima moral e, por isso mesmo, inimiga de tudo e de todos. É objeto de uma notória rejeição, elevada a um grau superlativo quando se trata do chamado criminoso habitual. Nas hipóteses do criminoso ocasional, o fenômeno é menor, mas, ainda assim, existe.

O velho e inato sentimento de vingança, que serviu de fundamento da pena nos primitivos agrupamentos humanos, recrudesceu violentamente nos últimos tempos. Trata-se, iniludivelmente, de uma reação natural e quase instintiva, em face de certos crimes e de determinados criminosos. No Brasil, não obstante a tendência pacifista e sentimental de seu povo, uma enorme parcela da população já admite e defende o retomo da pena de morte. Os espíritas não podem participar desse entendimento, não porque aplaudam as ações criminosas, mas em razão de seu maior conhecimento a respeito do sentido e significado da vida humana, e de sua fidelidade à moral evangélica que não lhes permite esquecer a alentadora afirmativa de Jesus: "Os são não precisam de médico, mas, sim, os que estão doentes; eu não vim chamar os justos, mas, sim, os pecadores ao arrependimento" (Marcos, 2: 17).

3. Ademais, a sua responsabilidade em face desse quadro é muito mais séria do que a dos profitentes dos outros credos religiosos, em virtude da aceitação da reencarnação. Todos sabem, ou quando nada pressentem, que os seus passados quase sempre não os recomendam e que os seus "antecedentes criminais" não lhe permitem sequer obter um "atestado de boa conduta". Hoje, podem usufruir das elevadas e disputadas honrarias sociais. Todavia, ninguém dispõe de condições de garantir-lhes que, ontem, não foram delinqüentes da pior qualidade. O enredo central de ENTRE O CÉU E A TERRA, narrado por André Luiz através da psicografia de Chico Xavier, corrobora essa afirmativa e serve de alerta contra os julgamentos apressados, impiedosos e irreversíveis contra os que tiveram a infelicidade de infringir as normas penais da sociedade.

4. Para o espírita, mais do que para qualquer outro, a condenação não deve ser vista como o ponto final de um episódio reprovável da vida do sentenciado, em virtude da lei do progresso, da qual nenhum ser humano escapa. Criminoso, hoje; homem de bem amanhã, ainda que este amanhã esteja muito distante. Mas, para que isso ocorra, é preciso que o cumprimento da pena se revista de uma forma mais misericordiosa, sem implicar a perda de seu caráter retribuitivo, preventivo e reeducativo, sobretudo este último, cuja relevância foi especial¬mente destacado por Montesquieu, ao afirmar que, nos regimes livres, educar vale mais do que punir.

Partidária dessa tese a penalista espanhola ConcepciónArenal afirma que "não há criminoso irrecuperável, mas irrecuperado" (OBRAS COMPLETAS, Tomo 3, p. 35, Madri, 1869). Esse pensamento ressumbra nitidamente das Questões 114 e 115 de O LIVRO DOS ESPÍRITOS, quando estes informam que "Deus criou todos os Espíritos simples e ignorantes, isto é, sem saber"; que eles não são bons ou maus por natureza, e que a sua melhora e evolução dependem do esforço individual de cada um.

Alguns demoram-se mais para alcançar tal objetivo, e entre eles se acham os criminosos. Em face disso, são mais carecedores do auxílio e da ajuda do que os que já se encontram alguns passos à frente no caminho da evolução, entre os quais devem estar os espíritas, principalmente em razão do "amai-vos e instruí-vos",

E o Codificador, nas anotações da Questão 685 (OLE), não obstante se referisse, na oportunidade, a problemas de natureza econômica, fez um comentário que se aplica perfeitamente ao tema:

"Há um elemento que se não costuma fazer pesar na balança e sem o qual a ciência econômica não passa de simples teoria. Este elemento é a educação, não a educação intelectual, mas a educação moral. Não nos referimos, porém, à educação moral pelos livros e sim à que consiste na arte de formar os caracteres, à que incute hábitos, porquanto a educação é o conjunto de hábitos adquiridos” .

Nota:O autor é ex-Procurador do Estado de Minas Gerais, expositor espírita e atualmente dirige o Centro Espírita Francisco de Assis, em Belo Horizonte - MG.


Revista Internacional de Espiritismo - Outubro de 2003