Racismo e Espiritismo – Uma opinião

Racismo e Espiritismo – Uma opinião

O texto abaixo está disponível para crítica e revisão e quando estiver em sua versão final, será disponibilizado em arquivo PDF.

Leonardo Montes

montes.psico@gmail.com
26/07/2013

1.     RACISMO, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO

 Racismo

O ponto de partida na compreensão desta problemática é entender o que significa cada um destes termos. Como a maioria das palavras em língua portuguesa, há sempre mais de um significado e/ou definição em seu uso. Desta forma, farei uma seleção das definições que entendo serem as mais simples e claras a respeito.

Por racismo, neste texto, entenda-se: crença na existência de raças [humanas] superiores e inferiores. Esta crença está enraizada na história desde a mais alta antiguidade e se tornava bastante evidente quando um povo derrotava militarmente outro e vendia os sobreviventes como escravos. Os derrotados, tidos por inferiores, eram colocados num nível sub-humano e vendidos sem a menor consideração.

O racismo se manifesta, frequentemente, em razão de caracteres genéticos, sociais, culturais e econômicos. Ao longo da história, o racismo tem sido evocado para justificar os mais diversos absurdos da segregação humana (como a escravidão) e trouxe prejuízos incalculáveis em todas as esferas da vida.

Ao contrário do que se pode pensar, durante muito tempo o racismo teve respaldo ‘científico’. Por volta de 1800, o médico alemão Franz Joseph Gall, publica seus ensaios sobre a frenologia1 que, basicamente, pretendia determinar características mentais, comportamentais e da personalidade, através da medição do crânio dos indivíduos. Essa ideia ganhou logo importância, especialmente, por estar associada à área médica. Atualmente, porém, não é mais levada a sério por falta de evidências científicas à seu favor.

O surgimento da frenologia possibilitou o aparecimento da eugenia2, já nos fins do século XIX. A eugenia pautava-se na seleção natural e pretendia substituir o “acaso cego” da seleção natural por uma “intervenção consciente” do homem. Em resumo, a eugenia pretendia fazer uma revolução no desenvolvimento do ser humano selecionando as características desejáveis e suprimindo as indesejáveis. O movimento Eugenista ganhou toda a Europa e se espalhou rapidamente por diversos países, inclusive no Brasil, onde em 1918, em São Paulo, foi fundada a: Sociedade Eugênica do Brasil3.

Ao longo da história, diversas culturas manifestaram alguma forma de eugenia, como, por exemplo, os Celtas, que sacrificavam crianças deficientes. Na década de 30, a ideologia Nazista incorporou a eugenia4, distorcendo-a a seu bel prazer e usando-a para justificar seus atos racistas na eliminação de pessoas com deficiência, judeus, ciganos, etc. Atualmente, a eugenia não é bem vista pela maioria dos cientistas e seus danos sociais, como no episódio nazista, são sempre lembrados sobre o perigo de se intervir diretamente na “seleção” de humanos, quaisquer sejam os caracteres escolhidos.

Preconceito.

Por preconceito, neste texto, entenda-se: Conceito formado previamente sobre alguém ou alguma coisa. Uma generalização estereotipada de algo ou alguém, geralmente distante da realidade, fantasiada entre medos e anseios. Os preconceitos podem ser aprendidos e transmitidos social e culturalmente. Alguns dos preconceitos mais evidentes são: raciais, sexuais e religiosos.

O preconceito racial evoca o racismo de uma forma particularizada. Pode-se preconceituar, por exemplo, que “negros são inferiores aos brancos”, pensamento frequentemente evocado na escravidão e em regimes como o Apartheid5, onde a África do Sul ficou subjugada a um governo de povos de origem Europeia e que segregava a população negra separando-a, fisicamente, dos brancos.

O preconceito sexual está muito em evidência hoje através da causa homossexual, por exemplo, onde se verifica, socialmente, um enorme embate em torno dessa questão e onde grupos extremistas sempre surgem nos noticiários através de ações violentas contra pessoas homossexuais, agredindo e, às vezes, matando-as. A mídia Brasileira, nos últimos tempos, tem explorado essa temática, bem como as redes sociais onde se pode ver uma bela movimentação em torno dos direitos civis das pessoas homossexuais.

O preconceito religioso manifesta-se, frequentemente, pela aversão a determinado seguimento, crença ou templo religioso. Este tema também aparece com frequência na mídia, principalmente, em razão da extrema oposição que Evangélicos Brasileiros fazem em relação às religiões de matriz Afro-Brasileira, como a Umbanda e o Candomblé. O preconceito religioso surge da dificuldade em aceitar que outras pessoas possuem maneiras diferentes de crer e de manifestar suas crenças do que as adotadas pelo preconceituoso.

Discriminação.

Por discriminação, entenda-se, neste texto: fazer distinção e/ou exclusão de alguém a algo. Num sentido negativo do termo – já que existem aplicações para discriminação que não tocam a problemática deste artigo, como a discriminação estatística, por exemplo -, o cerne da discriminação está em sua execução, isto é, discriminar, de fato, é promover a exclusão de um individuo limitando seu acesso a algo ou alguém.

A discriminação, no século passado, era um problema tão evidente e tão grave que obrigou os países a criarem um tratado internacional, através da: convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial6, em 1968, onde se buscou redigir um documento de orientação a todas as nações participantes a respeito dos problemas causados pela discriminação, especialmente, aquelas envolvendo discriminações raciais e do obstáculo que causa ao pleno exercício dos direitos humanos.

A Constituição Federal

A Constituição Federal do Brasil considera:

a) Sobre o racismo: “repúdio ao terrorismo e ao racismo (Art. 1º) e a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei”. (Art. 5º);

 b) Sobre o preconceito: (…) “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida” (…) (Preâmbulo);

c) Sobre a discriminação: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O que se chama “a prática do racismo”, entendo, é a discriminação racial. O racismo, em si mesmo, não pode ser um crime, já que se trata apenas de uma crença, ainda que distorcida e ainda que cientificamente refutada (especialmente com os estudos de genética que demonstraram ser totalmente infundada qualquer ideia racista baseada em fatores biológicos7). O racismo não pode ser proibido, pois faz parte da liberdade de pensamento de cada pessoa e é impossível, até o momento, controlar o que as pessoas pensam.

Da mesma forma, observa-se que a Constituição garante o exercício social sem embargos causados por preconceitos. Isto é, asseguram-se os direitos humanos e impede-se que sejam violados através de discriminações de quaisquer espécies.  Compreender este ponto é igualmente importante: preconceito não é crime. Preconceito é apenas uma maneira de pensar, uma maneira de ver as coisas, ainda que um tanto tortas e não recomendadas pelo bom-senso, são comuns em nossa sociedade onde assumem as mais diversas formas, nem que seja o preconceito contra quem tem preconceito.

O que de fato a Constituição tipifica como crime é a discriminação seja ela de que origem for. Isto é, as pessoas são livres para adotarem quaisquer crenças racistas que quiserem e são livres, igualmente, para terem (e manterem) os preconceitos que quiserem, pois são livres para pensar (Art. 5º, § IV e VI). Mas, não podem, em hipótese alguma, fazer uso de crenças racistas e/ou visão preconceituosa de mundo/valores/pessoas, o móvel da discriminação a outro ser humano. Isto, sim, constitui crime, pois é uma violação dos direitos humanos.

Todo este exame se deu apenas para demonstrar que racismo, preconceito e discriminação, embora frequentemente estejam atrelados, nem sempre caminham juntos e não são, de forma alguma, a mesma coisa. Posso, seguramente, dizer que todo racista é um preconceituoso; mas nem todo preconceituoso é racista; bem como nem todo racista é um discriminador assim como nem todo preconceituoso é discriminador, embora todo discriminador seja um preconceituoso, nem sempre é racista.

Compreender isto é fundamental para entender a argumentação que utilizarei nos próximos itens.

 2.   PASSAGENS RACISTAS NAS OBRAS DE ALLAN KARDEC

Como explicado anteriormente, racismo é apenas uma crença: a de que existem raças [humanas] superiores a outras. O Espiritismo está impregnado desta crença, é dela que Kardec tira a explicação sobre o desenvolvimento dos povos das mais variadas formas.

Abaixo, veremos três citações racistas por parte de Kardec ou que estão inseridas em suas obras e as respectivas refutações.

2.1   O Hotentote

“Por que há selvagens e homens civilizados? Se tomardes de um menino hotentote recém-nascido e o educardes nos nossos melhores liceus, fareis dele algum dia um Laplace ou um Newton”? O Livro dos Espíritos, Allan Kardec – item 222.

Hotentote (ou Khoisan) é um grupo étnico que vive no Sudoeste Africano, especialmente na Namíbia e Angola. O hotentote mais famoso, na verdade, uma mulher, chamava-se Saartjie Baartman8, criada como serva da família Baartman, possuidoras de fazendas nos arredores da cidade do Cabo. A história de Saartjie (ou Vênus Hotentote, como ficou conhecida), é um dos episódios mais macabros de exploração humana da história.

Alguns membros da família Baartman, de origem holandesa, resolveram explorar Saartjie como um fenômeno, já que era de baixa estatura e possui nádegas protuberantes. Acorrentavam-na e a faziam andar de quatro, exibindo-se. Dizia-se, contudo, que a própria Saartjie concordava com as exibições, em troca de dinheiro.

Logo a levaram para Europa, onde a exibiam em circos por toda a Inglaterra e depois, em Paris. Sua fisionomia pouco comum também atraiu a atenção de cientistas. Casou-se, teve dois filhos e morreu em 1815. Este episódio ilustra bem o descaso com a vida humana comum àquela época.

O Europeu criou, em todo de si, uma visão eurocêntrica9 do mundo. Os negros eram tidos por raça inferior e isso embalou mesmo diversos artigos científicos que buscavam analisar a questão pelo viés experimentalista (como ocorreu com a Frenologia, por exemplo).

2.2   O negro

“O negro pode ser belo para o negro, como um gato é belo para um gato; mas, não é belo em sentido absoluto, porque seus traços grosseiros, seus lábios espessos acusam a materialidade dos instintos; podem exprimir as paixões violentas, mas não podem prestar-se a evidenciar os delicados matizes do sentimento, nem as modulações de um espírito fino”. Obras Póstumas, Allan Kardec – Teoria da Beleza.

“Suponhamos toda raça negra destruída; mas o Espírito, que vive sempre, revestirá primeiro um corpo intermediário entre o negro e o branco, e mais tarde um corpo branco. Assim é que o ser colocado no último degrau da Humanidade alcançará, num tempo dado, a soma das perfeições compatíveis com o estado de nosso globo”. Revista Espírita de 1864, Allan Kardec – Destruição dos aborígenes do México.

No documentário: África – Uma história rejeitada, de Joel Westbrook, o cientista político Ali Al’amin Mazrui explica que mesmo um acadêmico de Oxford poderia proferir uma conferência inteira e afirmar que pouco se sabe sobre a história da África. Este pensamento deriva, essencialmente, de uma história negada ou simplesmente distorcida pelas civilizações Europeias que buscavam justificativas bizarras para exploração Africana, como a dizer que antigas civilizações deste continente provinham de grupos Europeus perdidos pelo continente.

Isto estava tão evidente que em 1964 a UNESCO mobilizou um movimento global a fim de contar a história da África sem o olhar Europeu. 350 cientistas foram escalados e o trabalho levou vários anos, contendo cerca de 10 mil páginas e publicado com o título: História Geral da África. O objetivo da obra é, justamente, mostrar como o olhar ocidental sobre a África estava equivocado e que se tratava de um continente bastante rico em história e diversidade.

O homem da época de Kardec, portanto, imbuído de ideias racistas se deixava levar por essa perspectiva de mundo que lhe parecia, em todo caso, sempre bastante distante e diversa da vida moderna e agitada de Paris, por exemplo. Ignorava-se, quase completamente, que grandes civilizações, além dos Egípcios, haviam existido na África, cujo legado persiste ainda hoje, como a civilização Swahili, notável pelo seu comércio e agricultura.

2.3   O Selvagem

“1ª Se a nossa existência atual é que, só ela, decidirá da nossa sorte vindoura, quais, na vida futura, as posições respectivas do selvagem e do homem civilizado? Estarão no mesmo nível, ou se acharão distanciados um do outro, no tocante à soma de felicidade eterna que lhes caiba”? – O Livro dos Espíritos, Allan Kardec, item 222.

“O sangue derramado [dos Incas] não foi tão considerável quanto se poderia crê-lo”. (…) “A raça branca caucásica, sem contradita, é a que ocupa o primeiro lugar na Terra, mas atingiu ela o apogeu da perfeição?” – Revista Espírita de 1864, Allan Kardec – Destruição dos aborígenes do México.

Para Kardec [e os espíritos], as diferenças existentes entre um Europeu e um “selvagem” se explicava pelos diferentes graus de progresso dos espíritos que habitavam estes corpos. O Europeu era a reencarnação de um espírito sempre mais adiantado, embora ainda imperfeito, e o “selvagem”, a reencarnação de um espírito mais inferior. É assim que a obra de Kardec vai explicar as diferenças entre civilizações, o progresso tecnológico e o desenvolvimento cultural de vários povos.

Ao observar os costumes “bárbaros” de povos que não compreendia, o homem da época de Kardec achava-se refinado demais para se por num pé de igualdade. Ignorava, quase completamente, todos os fatores históricos e sociais, especialmente o isolamento cultural, como explicações para os diferentes modo de vida e avanço tecnológico entre as diferentes civilizações.

Ainda hoje, contudo, muitos espíritas também se simpatizam com essas ideias. Veem aldeias Indígenas e não entendem como ainda pode haver pessoas que “preferem” viver no meio da mata ao conforto de uma cidade tecnológica. Frequentemente, demonstram, mal-disfarçadamente, o mesmo preconceito Eurocêntrico de 150 anos atrás, pois sentem dificuldade de se colocar em pé de igualdade, enquanto sujeitos humanos.

Contudo, se o que determina o atraso ou progresso dos povos é, única e exclusivamente, os espíritos que encarnam naquela sociedade, como explicar casos como o da Ucraniana Oxana Malaya10, a menina-cachorro, que conviveu com estes animais durante anos, aprendendo seus hábitos e depois, ao ser inserida na sociedade, apresentou uma série de dificuldades, como aprender a falar e a escrever. Ainda hoje ela vive numa espécie de comunidade terapêutica para pessoas com problemas mentais.

Casos assim demonstram claramente que o que nos torna humanos não é apenas o lugar onde nascemos, mas os estímulos externos que recebemos. Se uma criança como Oxana não receber educação básica, provavelmente não irá se desenvolver como outras crianças de sua comunidade, e isso teria pouca relação com o grau de adiantamento que, enquanto espírito, ela poderia ter.

3.     O MINISTÉRIO PÚBLICO

No dia 28 de Setembro de 2007, o Ministério Público da Bahia, através dos procuradores Sidney Pessoa Madruga e Cláudio Alberto Gusmão Cunha, juntamente com a Federação Espírita Brasileira, Federação Espírita do Estado de São Paulo, Centro Espírita Léon Denis, Fundação Espírita André Luiz e as editoras EME, IDE, Petit, Lake e Edicel (ou seja, grandes editoras espíritas), assinaram um TAC11 (Termo de Ajustamento de Conduta).

Os questionamentos que deram origem ao documento seriam “trechos das obras literárias de Allan Kardec, vistos como supostamente discriminatórios e preconceituosos em relação a pessoas negras e de outras etnias”, onde as referidas entidades assumiriam o compromisso de publicar uma nota explicativa em todas as novas edições dos livros de Allan Kardec, destacando-se quatro aspectos, aqui resumidos:

Contexto histórico da época de Kardec;
Os princípios espíritas;
Outros esclarecimentos.
Fez-se, então, uma longa nota explicativa – que não será exposta aqui, mas que pode ser consultada nas referências -, embora os argumentos fossem praticamente os mesmos deste artigo, onde se buscou justificativa histórica e científica para diversos trechos aqui já citados, bem como a citação de diversos outros trechos que clamam pela fraternidade humana.

Além disso, o TAC possui um longo quadro contemplando todas as obras de Allan Kardec e a indicação de quais páginas possuíam conteúdos racistas. O documento satisfez os critérios pré-estabelecidos e as editoras ficaram obrigadas, desde então, a inserir esta nota explicativa em todas as futuras publicações.

4.     Conclusão

Na Revista Espírita de 1858, em Novembro, Kardec cita uma frase marcante: “Mas, há polêmica e polêmica; e há uma diante da qual não recuaremos jamais, que é a discussão séria dos princípios que professamos”. Esta é uma discussão séria e meu objetivo é tentar deixar o assunto o mais claro possível, ainda que por um viés pessoal.

Ao tocar neste assunto, a reação é quase sempre a pior possível. As pessoas interpretam-me mal, mostram-se agressivas, duvidam mesmo que eu seja espírita e diversas vezes fui brutalmente atacado por isso. Contudo, as passagens racistas de Kardec sempre me saltavam às vistas, o que para elas parecia invisível. Distorciam o contexto, interpretavam de forma estranha, negavam vivamente, e não aceitavam.

O espírita de hoje é convidado a refletir seriamente sobre sua doutrina, a compará-la com os avanços da ciência de forma geral e a modificar os pontos em erro. Kardec sabia que cedo ou tarde os erros apareceriam, por isso recomendou revisões que, aliás, nunca foram feitas.

O próprio Kardec não agiria como os que dizem defendê-lo o fazem. Não há pensamento que dure 150 sem se renovar, sem se modificar e não temos que temer a este avanço inevitável do progresso. Tampouco, estou sugerido que o espiritismo se renove sem critério.

Os espíritas de hoje são convidados a dizer a plenos pulmões: não somos racistas!

REFERÊNCIAS

    http://www.cerebromente.org.br/n01/frenolog/frenmod_port.htm
    http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/eugenia_a_biologia_como_farsa_imprimir.html
   http://www.infoescola.com/genetica/eugenia/
   http://www.montfort.org.br/old/index.php?secao=veritas&subsecao=ciencia&artigo=eugenia_ciencia_nazista&lang=bra
 http://www.suapesquisa.com/o_que_e/apartheid.htm
   http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/conv_int_eliminacao_disc_racial.htm
    http://cienciahoje.uol.com.br/colunas/deriva-genetica/o-dna-do-racismo
   http://pt.wikipedia.org/wiki/Saartjie_Baartman
  http://www.mundoeducacao.com.br/geografia/eurocentrismo.htm
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Oxana_Malaya
                     http://www.prba.mpf.mp.br/paraocidadao/pecas-juridicas/termos-de-ajustamento-de-conduta/tac-allan-kardec.pdf


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