Estudando o Espiritismo

Observe os links ao lado. Eles podem ter artigos com o mesmo tema que você está pesquisando.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Código de Direito Natural Espírita - Projeto Comentado

Código de Direito Natural Espírita - Projeto Comentado

Detalhes

“JUSTIÇA E DIREITO NATURAL”. – A Justiça consiste no respeito aos direitos de cada um. Esses direitos são determinados por duas coisas: a lei humana e a lei natual. Como os homens fizeram leis apropriadas aos seus costumes e ao seu caráter, essas leis estabeleceram direitos que podem variar com o progresso; vede se as vossas leis de hoje, sem serem perfeitas, consagram os mesmos direitos que as da Idade Média. Esses direitos superados, que vos parecem monstruosos, pareciam justos e naturais naquela época. O direito dos homens, portanto, nem sempre é conforme a Justiça. Só regula algumas relações sociais, enquanto na vida privada há uma infinidade de atos que são de competência exclusiva do tribunal da consciência. (O Livro dos Espíritos, item 875ª). Fora do direito consagrado pela lei humana, a base da justiça, fundada sobre a lei natural, foi dita pelo Cristo:  “Querer para os outros o que quereis para vós mesmos”. Deus pôs no coração do homem a regra de toda a verdadeira justiça pelo desejo que tem cada um de ver os seus direitos respeitadaos. Na incerteza do que deve fazer para o semelhante, em dada circunstância, que o homem pergunte a si mesmo como desejaria que agissem com ele. Deus ao não lhe poderia dar um guia mais seguro que a sua própria consciência. (O Livro dos Espíritos, itens 875, 875ª, e 876).

“PROGRESSO DA LEGISLAÇÃO HUMANA” – A sociedade poderia ser regida somente pelas leis naturais, sem o recurso das leis humanas, se os homens as compreendessem bem e quisessem praticá-las; então, seriam suficiente. Mas sociedade tem as suas exigências e precisa de leis particulares. A causa de instabilidade das leis humanas está no fato de que nos tempos de barbárie são os mais fortes que fazem as leis e as fazem em seu favor. Há necessidade de modificá-las à medida que os homens vão melhor compreendendo a justiça. As leis humanas são mais estáveis à medida que se aproximam da verdadeira justiça, quer dizer, à medida que são feitas para todos  e se identificam com a lei natural. (O Livro dos Espíritos, itens 794 e 795).

A civilização criou novas necessidades para o homem, e essas necessidades são relativas à posição social de cada um. Foi necessário regular os direitos e os deveres dessas posições por meio de leis humanas. Mas, sob a influência das suas paixões, o homem criou, muitas vezes, direitos e devres imaginários, condenados pela lei natural e que os povos apagam dos seus códigos à proporção que progridem. A lei natural é imutável e sempre a mesma para todos. A lei humana é variável e progressiva; somente ela pode consagrar, na infância da Humanidade, o direito do mais forte. (Comentário de Allan Kardec ao item 795 de O Livro dos Espíritos).

O homem será, naturalmente, levado a reformar as suas leis, pela força das circunstâncias e pela influência das pessoas de bem, que o conduzem na senda do progresso. Há muitas leis que já oram reformadas e muitas outras ainda o serão. (O Livro dos Espíritos, item 797).